Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 5 de maio de 2025 Data de vigência: 5 de maio de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso deste site e a contratação dos serviços prestados pela Vitroxe. Ao utilizar o site ou solicitar um orçamento, você declara ter lido e concordado com os termos abaixo. Caso não concorde, não utilize este site nem solicite a prestação de serviços.

Índice

1. Definições

Para efeitos destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar qualquer serviço, o usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou emancipado legalmente). Ao solicitar um orçamento ou confirmar um agendamento, você declara ter essa capacidade e concordar com as condições aqui estabelecidas.

3. Descrição dos Serviços

A Vitroxe oferece os seguintes serviços de proteção e correção de pintura automotiva em seu estúdio em Joinville – SC:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda do estúdio e às condições físicas do veículo avaliadas previamente. A Vitroxe se reserva o direito de recusar ou ajustar o escopo de um serviço quando as condições do veículo não permitirem a execução dentro dos padrões técnicos do estúdio.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site ou contratar os serviços, o usuário se compromete a:

5. Agendamento e Cancelamento

Os agendamentos são realizados diretamente com a equipe da Vitroxe após avaliação prévia do veículo. Solicitações de cancelamento devem ser feitas com pelo menos 48 horas de antecedência do horário agendado. Cancelamentos sem aviso prévio dentro desse prazo podem implicar a cobrança de uma taxa de reserva de agenda, a ser comunicada no momento do agendamento.

Em caso de atraso superior a 30 minutos sem comunicação, a Vitroxe pode reagendar o serviço sem ônus adicional ao usuário, conforme disponibilidade de agenda.

6. Preços e Pagamento

Os preços indicados neste site são referências para os serviços descritos em condições padrão. O valor definitivo é confirmado após avaliação do veículo. Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os insumos necessários para a execução do serviço conforme descrito.

Preços podem ser atualizados sem aviso prévio. O preço confirmado no agendamento prevalece sobre o indicado no site.

7. Execução dos Serviços

A Vitroxe emprega técnicas e insumos adequados a cada serviço, respeitando as condições físicas do veículo identificadas antes da execução. O escopo de cada serviço é aquele descrito no site e confirmado no orçamento.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e estrutura das páginas — é de propriedade exclusiva da Vitroxe ou de terceiros que concederam licença de uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito da Vitroxe.

O uso deste site não transfere ao usuário nenhum direito sobre o conteúdo ou a marca Vitroxe.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vitroxe por danos decorrentes do uso dos serviços ou do site está limitada ao valor pago pelo serviço que originou o dano.

A Vitroxe não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

10. Isenções

Os serviços da Vitroxe são prestados com base no estado atual do veículo. A Vitroxe não oferece garantias sobre resultados específicos além dos descritos nos serviços, nem sobre a permanência de qualquer condição da pintura após o serviço, considerando que o comportamento do veículo após a entrega está fora do controle do estúdio.

Este site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Vitroxe não garante disponibilidade contínua do site nem ausência de erros no conteúdo.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Vitroxe, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes do uso indevido do site, da prestação de informações falsas sobre o veículo ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

O usuário pode interromper o uso deste site a qualquer momento. A Vitroxe pode encerrar ou restringir o acesso ao site, ou recusar a prestação de serviços, mediante aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por razões operacionais. Em caso de rescisão de um serviço já contratado, as condições de reembolso serão negociadas individualmente, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Resolução de Disputas

Eventuais conflitos decorrentes destes Termos ou da prestação dos serviços serão inicialmente tratados de forma direta entre as partes. Caso não seja possível uma resolução amigável, o foro competente é o da Comarca de Joinville – SC, conforme determina o Código de Processo Civil brasileiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

15. Alterações nestes Termos

A Vitroxe pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no início do documento indica a versão vigente. O uso contínuo do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

16. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais relacionadas a estes Termos:

Vitroxe
Rua Visconde de Taunay, 1280, América — Joinville, SC, 89204-301
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 47 97681-2540